Vitória na Data-Base: Prefeitura regulamenta tempo de deslocamento para consultas médicas e odontológicas

Nova regra, fruto do Acordo Coletivo de 2026, garante o abono de até 1 hora antes e 1 hora após o atendimento para o trajeto do servidor. A luta organizada dos servidores municipais rendeu mais um fruto concreto. Na última quinta-feira (9/7), foi publicado o Decreto nº 209/2026, que garante oficialmente o abono do tempo […]
Saiba mais sobre o Adicional de Avaliação de Desempenho para o Quadro Civil

No acordo coletivo firmado na data-base 2026, uma das conquistas mais importantes foi o Adicional de Avaliação de Desempenho para o Quadro Civil, que também pode ser chamado de “Biênio do Civil”. O “biênio” é um direito que já existe no Magistério há 12 anos. Foi a partir dessa previsão legal que formulamos e reivindicamos […]
Nota de Repúdio do Sintramubi contra a Lei Ordinária nº 4.503/2026

O Sintramubi e os servidores públicos de Biguaçu, conforme deliberado em Assembleia Geral no dia 12 de junho, repudiam publicamente a Lei Ordinária nº 4.503/2026, originada do Projeto de Lei Legislativa nº 0009/2026. A medida, aprovada sem debate com a comunidade no dia 18 de maio e sancionada na semana seguinte, tenta impor uma suposta […]