Planos de Cargos:

Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, Excluídos os Profissionais do Magistério

Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Profissionais do Magistério Municipal

Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Quadro Pessoal da Câmara de Vereadores de Biguaçu

Estatutos:

Novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu, Excluídos os Servidores do Magistério Municipal

Novo Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Biguaçu

Lei dos ACTs:

Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público

Vale-alimentação:

Vale-alimentação

Previdência:

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu (PrevBiguaçu)

Biguaçu:

Lei Orgânica do Município de Biguaçu/SC

Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Biguaçu

Nova Organização da Estrutura Organizativa da Câmara Municipal de Biguaçu

Educação:

Sistema Municipal de Educação

Decretos:

Ponto eletrônico, Controle de Frequência, Compensação de Horas e as Folgas Compensatórias nos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal

Apresentação de Declarações Médicas e/ou Odontológicas no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Biguaçu

Regulamenta o controle de jornada, a compensação de horas, a apresentação de declarações médicas e/ou odontológicas e a concessão de férias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Biguaçu