Plano da Prefeitura pretende entregar postinhos, CAPS e serviços domiciliares à gestão de Organizações Sociais (OSs)
O Sintramubi lançou oficialmente uma campanha de mobilização contra a terceirização da Atenção Primária à Saúde no município. Como instrumento inicial, o sindicato abriu um abaixo-assinado voltado a servidores públicos, usuários da rede e toda a comunidade de Biguaçu.
A proposta do Executivo municipal veio a público na reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS) realizada em 10 de setembro. A intenção da gestão é firmar contratos de gestão para repassar a administração de serviços essenciais à iniciativa privada, atingindo as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), as Equipes Multiprofissionais (eMulti) e o Serviço de Atenção Domiciliar (Melhor em Casa).
Para o Sintramubi, a medida representa um grave retrocesso. A base do trabalho na Atenção Primária reside na continuidade do cuidado e na construção de vínculo entre as equipes e a comunidade atendida, algo que demanda a estabilidade do servidor público de carreira. O modelo de Organizações Sociais, pelo contrário, é amplamente associado à alta rotatividade de pessoal, a baixos salários, à sobrecarga de trabalho e a uma lógica de “linha de produção” voltada apenas a bater metas numéricas, em detrimento do acolhimento humano.
Além do prejuízo direto ao atendimento, contratos com OSs acumulam histórico de fiscalização morosa e ineficiente em toda a região. Quando ocorrem falhas contratuais e punições financeiras às empresas, é o cidadão quem arca com a precarização dos recursos.
O Sintramubi reforça que o abaixo-assinado é fundamental para registrar a contrariedade coletiva de Biguaçu, mas trata-se apenas do ponto de partida. A entrega do documento aos órgãos competentes será acompanhada de outras ações de mobilização que exigirão a presença e o envolvimento ativo de trabalhadores e da população nas próximas etapas da luta.
COMO PARTICIPAR E ASSINAR
O abaixo-assinado está aberto para a adesão de qualquer morador ou trabalhador do município.
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