Durante reunião do Conselho Municipal de Saúde, a gestão municipal reafirmou projeto de repassar as UBSs para Organizações Sociais. Sindicato aponta precarização e organiza reunião online para o dia 17/09
Na última quinta-feira, dia 10 de setembro, durante a reunião do Conselho Municipal de Saúde, a Prefeitura de Biguaçu deixou claro o seu objetivo de terceirizar a gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura Municipal de Biguaçu (Sintramubi) manifestou repúdio imediato ao projeto e alerta a população sobre os riscos da medida.
A gestão municipal argumenta que a mudança trará melhorias, mas o Sintramubi questiona os principais pontos levantados pela Prefeitura. Não importa o “juridiquês” utilizado: pagar com dinheiro público uma Organização Social (OS) para gerir um serviço e contratar funcionários continua sendo terceirização.
Falta de profissionais e o descaso com os concursados
Um dos argumentos da Prefeitura é de que a medida resolveria a atual falta de profissionais nas unidades. No entanto, o Sintramubi relembra que a responsabilidade por chegarmos a esse ponto é da própria administração municipal, que se recusa a convocar os trabalhadores já aprovados no concurso público.
A estratégia da gestão segue uma “receita velha”: primeiro precarizam o serviço, deixando faltar estrutura e profissionais, para depois venderem a ideia de que a terceirização é a única saída para a falta de dinheiro.
Fiscalização precária
Outra promessa da Prefeitura é de que os impactos serão mínimos e de que haverá uma forte fiscalização do serviço prestado pelas OSs. O Sintramubi alerta, porém, que essa fiscalização seria feita por órgãos que possuem pouco ou nenhum apoio técnico — os mesmos que fiscalizavam os contratos do Hospital Regional, cujo desfecho já é conhecido pela população por suas falhas e irregularidades.
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