A Junta Médica Funcional é o setor responsável por avaliar, homologar e decidir sobre a concessão de benefícios que envolvem a capacidade física e mental dos servidores públicos municipais. A equipe, formada por profissionais médicos, é responsável por realizar perícias diversas, avaliações admissionais e análise de pedidos de readaptação funcional. 

Ou seja, a concessão de direitos importantíssimos como as licenças para tratamento de saúde e a readaptação de trabalhadores que tenham sofrido limitação física ou mental dependem da avaliação desse setor.

Serviços paralisados

Atualmente, a Junta Médica Oficial do Município de Biguaçu está com os serviços paralisados em razão do afastamento simultâneo dos profissionais médicos que atuam no setor. Esses profissionais, que são também trabalhadores do serviço público, devem ter seu direito ao afastamento resguardado. No entanto, cabe à Administração Pública Municipal a garantia da continuidade dos serviços, o que não vem ocorrendo desde junho de 2026.

A paralisação dos serviços da Junta Médica traz sérios prejuízos. Destacamos os casos dos trabalhadores que aguardam há meses a avaliação dos pedidos de readaptação funcional. A possível permanência ou o retorno às atividades laborais que originaram os problemas de saúde podem agravar seriamente as condições físicas e mentais dos servidores.

“Solução” terceirizada

Com a justificativa de dar continuidade ao alto fluxo de atendimentos da Junta Médica, setor já historicamente sobrecarregado, a gestão municipal optou por firmar acordo com o Serviço Social da Indústria (SESI) para a realização das avaliações periciais. A Dispensa de Licitação nº 91/2026 teve início em 21/05/2026 e foi homologada em 24/07/2026. No entanto, os serviços ainda não foram normalizados.

Além da demora na regularização, chegou até o Sintramubi a informação de que as avaliações presenciais deverão ocorrer no município de São José, local onde está sediado o SESI. Esse é mais um fator de dificuldade para o servidor em um momento de evidente vulnerabilidade.

Terceirizar não deveria ser o caminho da gestão pública

A conduta de terceirizar problemas complexos de gestão é uma prática recorrente em Biguaçu. O Sintramubi defende que sejam priorizadas e construídas soluções que fortaleçam o serviço público através de planejamento e definição de políticas a médio e longo prazo. Não podemos normalizar que “situações emergenciais” sejam tratadas reiteradamente como justificativa para a transferência de responsabilidade do gestor público para a iniciativa privada. Cabe ressaltar, inclusive, que as “emergências” não nascem do acaso, mas da ausência crônica de políticas públicas efetivas.

Os servidores precisam de atenção concreta à saúde laboral. Há anos reivindicamos políticas de saúde do trabalhador, fornecimento de materiais adequados às funções, combate ao Assédio Moral e Sexual e protocolos eficazes de acolhimento e encaminhamento. A Junta Médica é parte importante desse contexto, mas não é a única via de ação do poder público.

Atuação do Sindicato

O Sintramubi tem feito cobranças constantes a respeito da regularização da Junta Médica e melhoria no fluxo dos atendimentos. Ontem, dia 03/09, foi protocolado o Ofício n. 49/2026/Sintramubi, que solicita esclarecimentos acerca da regularização do funcionamento da Junta Médica, além da garantia da manutenção e prorrogação automática de todas as readaptações em curso enquanto o serviço de perícia não for restabelecido. Até o momento, a informação que recebemos é que os atendimentos devem ser retomados na próxima semana.

Reiteramos também nosso apoio aos servidores nesse momento. Caso algum trabalhador que esteja tentando renovar sua readaptação seja obrigado a voltar às suas funções originais, entre em contato com o sindicato através do WhatsApp (48 3285-4290) para que sejam feitas orientações e mediações específicas.

Além disso, os servidores que se sentirem prejudicados por toda a indefinição e demora devem procurar a Ouvidoria do município para registrar denúncias. Saiba mais no site oficial da Ouvidoria Municipal: https://bigua.atende.net/autoatendimento/servicos/ouvidoria-municipal/