Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foram divulgados no dia 5 de agosto. O indicador, que varia de 0 a 10, combina o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática (aferido pelo Saeb) com as taxas de aprovação registradas pelo Censo Escolar.

No âmbito das escolas municipais, as notas de Biguaçu registraram avanços tanto nos Anos Iniciais quanto nos Anos Finais do Ensino Fundamental.

• Anos Iniciais: 5,40 (2023) – 5,90 (2025)
• Anos Finais: 4,50 (2023) – 4,60 (2025)
• Média simples municipal: 4,95 (2023) e 5,25 (2025)

O “Prêmio IDEB” em Biguaçu

Instituída pela Lei Municipal nº 2.763/2009, a Gratificação para o Desenvolvimento da Educação Básica é vinculada à evolução do IDEB. Pela legislação, o percentual concedido equivale ao quíntuplo do aumento do índice apurado entre as edições.

No ciclo anterior (referente a 2023), o percentual pago foi de 2% sobre a remuneração total (vencimento-base, adicionais e vantagens temporárias), com vigência de agosto de 2024 a julho de 2026.

Para 2026:

O valor do percentual é calculado a partir da diferença das médias simples do IDEB Municipal dos anos de 2025 e 2023.

• Diferença das médias: 5,25 (2025) – 4,95 (2023) = 0,30
• Aplicação do multiplicador legal: 0,30 x 5 = 1,5%

A Prefeitura já está ciente da necessidade de continuidade da Gratificação. O Sintramubi solicitou que o pagamento de 1,5% seja realizado a partir de agosto de 2026 até julho de 2028.

Quem tem direito: Servidores efetivos do quadro do magistério e do quadro civil que atuaram na Secretaria Municipal de Educação durante o ano-base da avaliação (2025).

Critério restritivo: Não têm direito ao benefício os servidores que acumularam mais de 10 faltas injustificadas no período de aferição ou ingressaram na Prefeitura após 2025.

Porque o percentual da gratificação diminuiu?

A gratificação é calculada com base no valor de aumento do índice entre uma avaliação e outra, e não na nota final. No ciclo anterior, referente ao ano de 2023, o cálculo levou em consideração o quanto o IDEB cresceu em relação ao ano de 2021. Naquele momento, o salto na nota foi maior. Naquele momento, a diferença entre as médias municipais foi de 0,40, valor que multiplicado por 5 resulta em 2%.

Média municipal em 2021: 4,55
Média municipal em 2023: 4,95
Diferença: 0,40

Já no ciclo atual, a diferença entre as médias de 2023 e 2025 foi um pouco menor (0,30). Ou seja, embora a qualidade da educação tenha continuado a crescer, o tamanho desse degrau foi de 0,30. Por isso, ao aplicar a regra da Lei e multiplicar essa diferença por 5, o percentual a ser pago a partir de 2026 é de 1,5%.

Críticas às Avaliações em larga escala

É de conhecimento público que os modelos de avaliação em larga escala, como o IDEB, apresentam limitações pedagógicas e não refletem sozinhos a complexidade do ambiente escolar nem os desafios socioeconômicos enfrentados pelas comunidades.

Ainda assim, diante da existência da legislação municipal e do esforço contínuo do corpo docente e técnico para garantir um ensino público de qualidade, a concessão da gratificação é um direito consolidado em Biguaçu. Reconhecer financeiramente esses trabalhadores é o mínimo diante da dedicação diária de quem sustenta a educação pública em nossa cidade. O Sintramubi segue vigilante para assegurar que o pagamento seja cumprido.