O Sintramubi comemora mais uma importante conquista para os servidores municipais! Foi publicado o Decreto nº 242/2026, que restabelece o direito à folga compensatória em dobro para os servidores que trabalham aos sábados.
Essa conquista é resultado da atuação do Sintramubi, que levou a reivindicação diretamente ao Secretário Municipal de Educação, solicitando a correção da norma para assegurar esse direito dos trabalhadores.
Importante: a folga compensatória em dobro é um direito de todos os servidores da Prefeitura de Biguaçu que trabalham aos sábados, desde que cumpram sua jornada regular de segunda a sexta-feira, e não apenas dos servidores da Educação. Também permanece garantida a folga compensatória em dobro para os servidores que trabalham aos domingos e feriados, conforme já previsto na legislação.
Entenda o histórico:
Em setembro de 2025, a Prefeitura de Biguaçu atualizou o decreto que regulamenta o controle de frequência, a compensação de horas, as folgas compensatórias e a apresentação de declarações médicas e/ou odontológicas. No entanto, durante essa atualização, acabou sendo retirada a previsão da folga compensatória em dobro para os servidores que trabalham aos sábados.
Assim que tomou conhecimento da alteração, o Sintramubi agiu de forma imediata, cobrando a correção do decreto para restabelecer esse direito. A reivindicação foi atendida com a publicação do Decreto nº 242/2026, em 05/08/2026.
Essa é mais uma demonstração de que a atuação firme do sindicato faz a diferença na defesa dos direitos da categoria.
✊ O Sintramubi segue vigilante, dialogando, reivindicando e lutando por melhores condições de trabalho e pela valorização dos servidores municipais.
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