Cláusula 5ª – Reconhecimento do Período Aquisitivo Suspenso pela LC 173/2020
Janeiro de 2027.
Cobrança foi reiterada pelo Ofício n. 51/2026/Sintramubi.
Aguardando parecer do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Cobrar novamente.
Cláusula 7ª – Vale Alimentação
Lei aprovada. Lei Complementar 352/2026.
Cláusula 8ª – Vale Transporte e Auxílio Transporte (Alínea C)
Executivo se compromete a analisar casos de baixa oferta de transporte coletivo (alínea C). Cobrança foi reiterada pelo Ofício n. 51/2026/Sintramubi.
Mapear casos de irregularidades no transporte.
Cláusula 11ª – Plano de Saúde e Odontológico
Sem concessão do benefício neste momento.
Segundo a Administração Municipal, já foi realizada uma reunião com a Total Life. Cobrança foi reiterada pelo Ofício n. 51/2026/Sintramubi.
Cobrar a participação do Sindicato nas tratativas.
Cláusula 13ª – Funções de Confiança (Alínea C)
Alínea C contemplada na primeira resposta. Cobrança foi reiterada pelo Ofício n. 51/2026/Sintramubi.
Aguardando elaboração de projeto de lei.
Cobrar a implementação da Coordenação do CRAS 3.
Cláusula 15ª – Licenças, Afastamentos e Abonos (Alínea F e I)
Cobrança foi reiterada pelo Ofício n. 51/2026/Sintramubi.
Decreto sobre deslocamento alterado (Decreto nº 209/2026).
Cobrar legislação sobre o afastamento em caso de falecimento de netos e avós (alínea F).
Cláusula 16ª – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e outros
Julho de 2026 (início dos trabalhos).
Foi publicada a Portaria nº 4351 de 06 de agosto de 2026, designando os membros da Comissão.
A Comissão de implementação da CIPA está se reunindo.
Acompanhar as ações da comissão.
Cláusula 18ª – Concurso Público
Cobrança foi reiterada pelo Ofício n. 51/2026/Sintramubi.
Os chamamentos do Edital 001/2025 voltaram a ocorrer.
Acompanhar as convocações dos candidatos.
Cláusula 19ª – Atribuições dos Cargos
Agosto de 2026.
A Prefeitura foi cobrada via Ofício n. 42/2026/Sintramubi. Cobrança foi reiterada pelo Ofício n. 51/2026/Sintramubi.
Cobrar novamente.
Cláusula 20ª – Ações afirmativas, Inclusão e Acessibilidade (Alíneas A, B, D, E e F).
Cobrança foi reiterada pelo Ofício n. 51/2026/Sintramubi.
Cobrar a criação do Projeto de Lei que possibilite a validade de laudo médico para até 5 anos; Cobrar a criação de Projeto de Lei para prever cotas raciais e isenção da taxa de inscrição para pessoas inscritas no Cadastro Único; Fazer levantamento de situações específicas de falta de acessibilidade para servidores municipais.
Cláusula 21ª – Afastamento Remunerado para Pós-Graduação Stricto Sensu
Pendência de 2025. Início do 2º semestre de 2026 (publicação de edital).
A Prefeitura foi cobrada via Ofício n. 42/2026/Sintramubi. Cobrança foi reiterada pelo Ofício n. 51/2026/Sintramubi.
Cobrar novamente.
Cláusula 22ª – Portaria de Lotação por Local de Trabalho
Pendência de 2025. Julho/2026 (Secretaria de Assistência Social) e a partir de agosto (demais)
A Prefeitura foi cobrada via Ofício n. 42/2026/Sintramubi. Cobrança foi reiterada pelo Ofício n. 51/2026/Sintramubi.
Cobrar novamente.
Cláusula 23ª – Comunicações Oficiais
Cobrança foi reiterada pelo Ofício n. 51/2026/Sintramubi.
Cobrar implementação.
Cláusula 25ª – Adicional de Avaliação de Desempenho (Quadro Civil)
Vigência da lei a partir de janeiro de 2027.
Pauta acatada pela Administração Municipal. Cobrança foi reiterada pelo Ofício n. 51/2026/Sintramubi.
Cobrar a criação de Projeto de Lei.
Cláusula 26ª – Ampliação Permanente da Jornada de Trabalho
Cobrança foi reiterada pelo Ofício n. 51/2026/Sintramubi.
Cobrar criação dos editais.
Cláusula 30ª – Gratificação por Regulação
Pendência de 2025.
A Prefeitura foi cobrada via Ofício n. 43/2026/Sintramubi. Cobrança foi reiterada pelo Ofício n. 51/2026/Sintramubi.
Cobrar novamente.
Cláusula 32ª – Fisioterapeuta (Alínea C)
Cobrança foi reiterada pelo Ofício n. 51/2026/Sintramubi.
Cobrar a criação de Projeto de Lei.
Cláusula 35ª – Auxiliar de Serviços Gerais IV e V (Alíneas A e B)
Fazer levantamento de cozinhas climatizadas. Cobrar instrução normativa para o trabalho dos Serventes.
Cláusula 39ª – Fiscal Sanitário (Alínea A).
Reunião com Secretário de Administração e Secretária de Saúde (29/07). Cobrança foi reiterada pelo Ofício n. 51/2026/Sintramubi.
Código Sanitário aprovado em agosto, sem a criação da GVISA.
Agendar nova reunião com a Administração Municipal.
Cláusula 42ª – Guarda Patrimonial (Alíneas E e G)
Cobrança foi reiterada pelo Ofício n. 51/2026/Sintramubi.
Cobrar novamente.
Cláusula 43ª – Equipes multiprofissionais de Assistentes Sociais e Psicólogos Escolares (Alínea C)
Estudos de impacto financeiro devem iniciar no segundo semestre de 2026. Implementação em 2027.
Cobrança foi reiterada pelo Ofício n. 51/2026/Sintramubi.
Cobrar novamente.
Cláusula 44ª – Reajuste do Piso Salarial do Magistério
Retroativos a janeiro de 2026.
Pauta aprovada (piso fixado em R$ 5.130,63)
Lei aprovada
Acompanhar a correção referente aos cargos de nível médio.
Cláusula 45ª – Descompactação Salarial do Quadro do Magistério
Efeitos financeiros a partir de maio de 2026.
Lei aprovada.
Cláusula 46ª – Professor Auxiliar de Ensino (Alínea B)
Segundo semestre de 2026
Prefeitura foi cobrada através do Ofício nº 41/2026/SINTRAMUBI. Reunião com a categoria no dia 18/08. Foram pedidos esclarecimentos sobre a operacionalização da hora-atividade através do Ofício nº 45/2026/SINTRAMUBI. Cobrança foi reiterada pelo Ofício n. 51/2026/Sintramubi.
Implementado. Memorando enviado às direções escolares.
Cláusula 48ª – Professor Auxiliar de Sala
Pendência de 2025.
Reunião com a categoria no dia 25/08. Foram pedidos esclarecimentos sobre o encaminhamento das atribuições do cargo, sobre a criação do cargo de 40h e sobre a escolha de turmas de G4 e G5 através do Ofício nº 48/2026/SINTRAMUBI.Cobrança foi reiterada pelo Ofício n. 51/2026/Sintramubi.
Aguardando resposta da Semed.
Cobrar novamente.
Cláusula 49ª – Professor I, II e III (Alínea B)
Cobrança foi reiterada pelo Ofício n. 51/2026/Sintramubi.
Cobrar alteração da lei sobre o aumento do percentual pago pela hora-aula excedente.
Cláusula 51ª – Técnico em Educação (Alínea B).
Segundo semestre de 2026.
Cobrança foi reiterada pelo Ofício n. 51/2026/Sintramubi.
Cobrar novamente.
Cláusula 54ª – Qualidade do Ensino, Gestão Pedagógica… (Alínea A)
